Textos sobre Auxílio-Doença no Previdenciarista

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  Previdenciarista

  18 de setembro de 2020

  Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?

  Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei …

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  em 18/09/2020
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  Previdenciarista

  4 de setembro de 2020

  Antecipação do auxílio-doença: INSS disciplina confirmação do benefício

  Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Antecipação do auxílio-doença A Lei Federal nº 13.892/2020 autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício do auxílio por incapacidade temporária, como atualmente é chamado o velho auxílio-doença. Visto que a maior parte da legislação previdenciária ainda continua tratando desse benefício como auxílio-doença, …

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  em 04/09/2020
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  Previdenciarista

  3 de setembro de 2020

  O interesse de agir na ausência de pedido de prorrogação de auxílio-doença

  Desde que a Lei 13.457/2017 criou o instituto da alta programada, é necessário que o segurado realize o pedido de prorrogação (PP) do auxílio-doença em até 15 dias antes da sua cessação caso entenda que ele deve ser estendido. Todavia, muitas vezes, por descuido ou outra razão, o segurado acaba deixando de requerer o PP …

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  em 03/09/2020
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  Previdenciarista

  28 de agosto de 2020

  Reaquisição de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

  Olá! Tudo bem com vocês? A carência é requisito para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sua previsão está no artigo 25, I da Lei nº 8.213/91: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – …

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  em 28/08/2020
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  Previdenciarista

  2 de julho de 2020

  Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz

  Colegas Previdenciaristas! Meses atrás, escrevi sobre a possibilidade de recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado trabalhou mesmo incapaz: Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período? Ao fim daquela coluna, assinalei que a matéria estava pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.013), sob a …

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  em 02/07/2020
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  Previdenciarista

  21 de maio de 2020

  Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus

  A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal. No mesmo sentido, o benefício assistencial pode …

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  em 21/05/2020
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  Previdenciarista

  14 de abril de 2020

  INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença

  Conforme noticiado anteriormente pelo Previdenciarista, o INSS publicou a Portaria nº 9.381/2020, disciplinando a antecipação e a análise dos atestados médicos apresentados em pedidos de auxílio-doença. A portaria foi editada em virtude da  Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o …

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  em 14/04/2020
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  Previdenciarista

  8 de abril de 2020

  INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença

  Recentemente foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses. Esta autorização foi inserida a fim de combater os efeitos decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A antecipação foi condicionada à apresentação de atestado médico …

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  em 08/04/2020
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  Previdenciarista

  6 de abril de 2020

  Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença

  Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se …

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  em 06/04/2020
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  Previdenciarista

  30 de março de 2020

  Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças

  No final da tarde desta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o texto do PL n° 1066/2020, que trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda, em virtude da pandemia do coronavírus. O texto prevê um auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos: Ser maior de 18 anos …

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  em 30/03/2020
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  Previdenciarista

  16 de dezembro de 2019

  TNU fixa teses sobre atividade especial e recebimento de seguro-desemprego com auxílio-doença

  Em sessão realizada no dia 12 de Dezembro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou três processos representativos de controvérsia. Confira abaixo as teses fixadas pela TNU: Tema 210 (PEDILEF 0501567-42.2017.4.05.8405/RN) – Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 à tensão elétrica superior a 250 V, exige-se a probabilidade da …

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  em 16/12/2019
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  Previdenciarista

  3 de dezembro de 2019

  Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período?

  Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje vou falar sobre situação bastante controversa no âmbito judicial previdenciário: o recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Como sabemos, a Lei nº 8.213/91 prevê a possibilidade de cancelamento do auxílio-doença nos casos em que o segurado venha a exercer atividade laborativa: Art. 60. …

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  em 03/12/2019
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  Previdenciarista

  15 de outubro de 2019

  TNU fixa entendimento sobre contagem de auxílio-doença como tempo especial

  Em sessão realizada no dia 18 de Setembro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou novos entendimentos jurisprudenciais, bem como afetou novas matérias sob o rito dos recursos representativos de controvérsia a serem julgados futuramente. Sob o regime dos recursos representativos de controvérsia, a TNU fixou os seguintes entendimentos: …

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  em 15/10/2019
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  Previdenciarista

  27 de junho de 2019

  STJ: auxílio-doença não acidentário pode ser computado como tempo especial

  Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema Repetitivo nº 998, que trata da possibilidade do reconhecimento como tempo de serviço especial do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária. O Recurso Especial foi interposto pelo INSS …

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  em 27/06/2019
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  Previdenciarista

  10 de janeiro de 2019

  Período em gozo de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) para fins de carência

  Estudo sobre a utilização de períodos em gozo de benefícios por incapacidade para fins de aproveitamento como carência e tempo de contribuição, bem como a necessidade de intercalamento entre períodos de atividade

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  em 10/01/2019
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  Previdenciarista

  25 de outubro de 2018

  STJ julgará cômputo de período em gozo de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial

  Corte afetou o tema sob o rito dos recursos repetitivos

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  em 25/10/2018
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  Previdenciarista

  26 de abril de 2018

  TNU decide que alta programada no auxílio-doença concedido judicialmente é válida

  Turma decidiu que o INSS poderá cessar o benefício sem a realização da “perícia de saída”

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  em 26/04/2018
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  Previdenciarista

  23 de novembro de 2017

  INSS edita Instrução Normativa sobre agendamento de perícia de auxílio-doença

  Norma administrativa fixa regras para agendamento de perícia para prorrogação de auxílio-doença

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  em 23/11/2017
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  Previdenciarista

  26 de outubro de 2017

  TRF4 reconhece período de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial

  3ª Seção do TRF4 realizou o julgamento do IRDR, assentando que o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial.

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  em 26/10/2017
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  Previdenciarista

  4 de outubro de 2017

  Julgamento de IRDR sobre reconhecimento de período em gozo de auxílio-doença como tempo especial é suspenso

  3ª Seção do TRF4 suspendeu o julgamento do IRDR, que decidirá se o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial, em face do pedido de vista do Desembargador Celso Kipper.

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  em 04/10/2017
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  Previdenciarista

  2 de outubro de 2017

  Revisão para afastamento do “subteto” do auxílio-doença, incluído pela Lei 13.135/15

  Inconstitucionalidade do limitador do auxílio-doença de acordo com a média salarial do segurado, previsto no § 10 do artigo 29 da lei 8.213/91, introduzido pela MP 664 e convertido em lei 13.135/15.

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  em 02/10/2017
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  Renan Oliveira

  6 de fevereiro de 2017

  CEF deve quitar financiamento de segurado em auxílio-doença, que foi aposentado por invalidez

  Caixa Econômica Federal alegou doença pré-existente. Esse fundamento não foi aceito, visto que o banco realizou o contrato sem solicitar ou realizar exames no segurado.

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  em 06/02/2017
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  Renan Oliveira

  7 de novembro de 2016

  Carência para auxílio-reclusão, mudança no valor, revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Confira o novo Projeto de Lei que deve alterar a Lei 8.213/91

  Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.

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  em 07/11/2016
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  Renan Oliveira

  16 de agosto de 2016

  TRF4 majora dano moral contra INSS por negativa de Auxílio-Doença durante gravidez de risco

  Perícia médica do INSS considerou segurada apta ao trabalho e negou Auxílio-Doença, ainda que passasse por gravidez de alto risco. A segurada não pôde ficar em repouso absoluto conforme recomendação médica.

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  em 16/08/2016
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  Renan Oliveira

  15 de julho de 2016

  Auxílio-doença: o que é e como funciona

  O auxílio-doença é um dos diferentes benefícios por incapacidade previstos na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social. Nosso objetivo com o post de hoje é dar uma noção geral do que é esse benefício, quais os direitos que ele abarca e como ele funciona.

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  em 15/07/2016
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  Renan Oliveira

  12 de julho de 2016

  MP 739 é republicada e altera carência para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade

  Republicação da MP 739 agrava e aumenta o período de carência mínimo para Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Salário-Maternidade, quando houver anterior perda da qualidade de segurado.

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  em 12/07/2016
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  Renan Oliveira

  8 de julho de 2016

  Governo altera revisão de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

  MP 739 possibilita ao INSS revisar e cessar benefícios concedidos por força de decisão judicial, institui “prazo padrão” de cessação de Auxílio-Doença e bonifica médicos peritos que revisarem benefícios por incapacidade.

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  em 08/07/2016
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  Renan Oliveira

  16 de março de 2016

  Dispensa de CAT em auxílio-doença não passa em Comissão da Câmara

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7204/10, do ex-deputado Ricardo Berzoini e outros, que dispensa a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para a concessão do auxílio-doença. Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o …

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  Por Renan Oliveira

  em 16/03/2016
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  Renan Oliveira

  26 de fevereiro de 2016

  Projeto quer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portador de HIV

  Projeto de lei (1975/15) em tramitação na comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem relator, concede aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença aos portadores de HIV, sem exigir a prova técnica de incapacidade. O autor do projeto, deputado Alexandre Valle, do PMB do Rio de Janeiro, afirma que a proposta assegura o benefício com maior …

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  Por Renan Oliveira

  em 26/02/2016
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  Renan Oliveira

  17 de fevereiro de 2016

  STJ publica anotação da Súmula 557, que trata da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

  O Superior Tribunal de Justiça publica periodicamente suas súmulas em versões anotadas, com os precedentes que deram origem ao enunciado e outros que guardam relação com a matéria. Isso facilita a interpretação e aplicação das súmulas em ações e recursos. A Súmula 557, publicada em 15 de dezembro de 2015, trata do cálculo da Renda Mensal Inicial …

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  Por Renan Oliveira

  em 17/02/2016