INSS é condenado a pagar multa por atraso na implantação de benefício judicial
O TRF-3 concluiu que o INSS descumpriu o prazo estabelecido na decisão judicial da implantação do benefício sem justificativa.
O TRF-3 concluiu que o INSS descumpriu o prazo estabelecido na decisão judicial da implantação do benefício sem justificativa.
A Proposta de Emenda à Constituição segue agora para votação no Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
De autoria do deputado Bohn Gass, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa.
Caso o segurado não atenda à convocação terá o benefício suspenso até a realização da perícia médica, ou cessado definitivamente após 60 dias.
As manifestações pedem a suspenção da tramitação PEC por falha legislativa, além da anulação da próxima votação.
Leonardo José Rolim Guimarães foi exonerado do cargo. Agora, quem assume a posição de presidência do INSS é José Carlos Oliveira.
Inicialmente, a Gestão do Atendimento Presencial tinha o prazo de 60 dias de duração, com início no dia 1º de julho de 2021.
Além da votação dos destaques do texto, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara para seguir ao Senado.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de setembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4/11.
A portaria regulamenta os procedimentos para a mudança gradativa, com o início do cronograma previsto para 3 de janeiro de 2022.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), e segue em tramitação.
O texto aprovado segue em tramitação na Câmara dos Deputados, devendo ser apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Governo Federal sancionou o Auxílio Emergencial em abril de 2020. Ao todo, foram pagas 16 parcelas, entre 2020 e 2021.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que liberou mais de R$250 milhões em RPVs para 33.424 beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de setembro de 2021 e que estão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir desta sexta-feira, 29 de Outubro. Nesse sentido, o Tribunal ressalta que os beneficiários …
Continue lendo “TRF5: Mais de R$250 milhões liberados em RPVs”
O texto aprovado pela comissão é o substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O PL segue em tramitação na Câmara.
O segurado é portador de Tetralogia de Fallot, uma doença faz com que o sangue não consiga ser oxigenado em quantidade suficiente no corpo.
O projeto altera a Lei nº 14.176 e dispõe sobre o limite de remuneração para receber o auxílio-inclusão, bem como o valor do benefício.
Para o INSS, a tese da contribuição única viola os princípios constitucionais do sistema previdenciário, com indícios de abuso de direito.
Para o INSS, o fato de o segurado não trabalhar com arma de fogo obstaria o reconhecimento da atividade para fins de aposentadoria especial.
O PL 326/15 considera como segurado baixa renda aquele cuja família está inscrita no CadÚnico, com uma renda mensal até 3 salários mínimos.
A legislação atual prevê que o aposentado por invalidez pode ser convocado para uma nova perícia médica a qualquer momento.
Agora, fica autorizada a inclusão dos períodos em gozo de benefício por incapacidade na CTC para fins de contagem recíproca posterior a 1998.
O texto segue ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde a PEC dos precatórios precisa ser aprovada em 2 turnos de votação.
Agora, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
O novo Tribunal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. A expectativa é diminuir a demanda que recai sob o TRF1.
No caso, a segurada, além de não possuir prova em nome próprio, possuía vínculos urbanos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O caso trata de uma técnica de enfermagem, que trabalhava como instrumentadora cirúrgica e se afastou do trabalho em 2017.
Até o momento, o PL 2328/21 se encontra na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O caso trata de um segurado que sofreu um acidente de trânsito e ficou com sequelas que ocasionaram a redução da capacidade de trabalho.
A portaria ainda prevê que a avaliação social do BPC/LOAS poderá ser feita por meio de videoconferência, para evitar o deslocamento.
