Notícias sobre Aposentadoria Especial

Previdenciarista
10 de fevereiro de 2020
Aposentadoria especial dos profissionais da construção civil
Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão. Até a Reforma da Previdência (direito adquirido) Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de 25 …

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em 10/02/2020
Previdenciarista
30 de janeiro de 2020
Aposentadoria especial dos profissionais da área da saúde após a Reforma da Previdência
No texto a seguir trago uma sinopse geral sobre a aposentadoria especial dos profissionais da área da saúde, tais como médicos, enfermeiros, dentistas e outros que trabalham diuturnamente em ambiente hospitalar. De início, é importante repisar os requisitos gerais necessários à concessão da aposentadoria especial. Antes da Reforma (direito adquirido) Até a Reforma da Previdência …

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em 30/01/2020
Previdenciarista
15 de janeiro de 2020
Reforma da Previdência: você sabia que o valor do benefício não está limitado a 100% da média de contribuições?
Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …

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em 15/01/2020
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14 de novembro de 2019
PLC nº 245/2019 que regulamenta a aposentadoria especial: quais são as novidades?
Está tramitando no Senado Federal o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial já em conformidade com as novas disposições constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O intuito do desse post é explicar brevemente algumas das novidades presentes no texto do PLC. Requisitos da aposentadoria especial O …

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em 14/11/2019
Previdenciarista
8 de novembro de 2019
Apresentado projeto que regulamenta aposentadoria especial e enquadramento por periculosidade
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade. O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores e …

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em 08/11/2019
Previdenciarista
5 de novembro de 2019
TNU decide sobre auxílio-acidente ao contribuinte individual e atividade especial com exposição a ruído
Em sessão realizada no dia 09 de Outubro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao julgar o Tema 201, decidiu que o contribuinte individual não possui direito à concessão do auxílio-acidente ante à expressa exclusão legal. Segundo a relatora, Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, o contribuinte individual possui regime …

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em 05/11/2019
Previdenciarista
31 de outubro de 2019
Governo envia PLC que regulamenta aposentadoria especial
Nesta quarta-feira (30) ao Senado um projeto de Lei Complementar para regulamentar a concessão de aposentadoria especial, especialmente o enquadramento por periculosidade. O acordo feito pelo governo com o Senado era de que a vedação a periculosidade seria retirada do texto da Reforma e o PLC avançaria com agilidade na casa. A ideia é que …

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em 31/10/2019
Previdenciarista
29 de agosto de 2019
5 dicas para processos de aposentadoria especial
Os processos relativos à aposentadoria especial são, possivelmente, os mais complexos da área previdenciária. No entanto, o esforço é compensado com a satisfação do cliente e com o excelente retorno financeiro ao advogado. É comum surgirem dúvidas, tanto na instrução do processo quanto na escolha das teses a serem adotadas. O objetivo deste post é …

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em 29/08/2019
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16 de agosto de 2019
Atividades concomitantes: Nova forma de cálculo trazida pela Lei nº 13.846/2019
Caros Previdenciaristas! Há algum tempo atrás escrevi sobre a tese firmada no tema representativo de controvérsia n. 167 da Turma Nacional de Uniformização (cálculo do salário de benefício com base na soma integral das contribuições vertidas de maneira concomitante). Na ocasião, discorri sobre o quanto a fórmula de cálculo de benefícios de segurados que desempenham …

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em 16/08/2019
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14 de agosto de 2019
Aposentadoria Especial: prova da atividade especial com laudos por similaridade e provas emprestadas
A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida. Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995 …

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em 14/08/2019
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8 de agosto de 2019
O direito à emissão de CTC pelo INSS com reconhecimento de atividade especial
A edição da Súmula Vinculante nº 33 pelo Supremo Tribunal Federal trouxe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos. É importante destacar o texto do enunciado: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social …

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em 08/08/2019
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19 de junho de 2019
Adicional de Custeio da Aposentadoria Especial (Código IEAN no CNIS)
Conhecido de todos os advogados Previdenciaristas, o Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS, ou simplesmente CNIS, é uma ferramenta usada, em regra, para verificação de todos os vínculos empregatícios que o segurado teve ao longo da sua vida contributiva. A bem da verdade, muitas vezes, ele também serve para verificar a eventual ausência de …

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em 19/06/2019
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21 de maio de 2019
Divisor Mínimo das aposentadorias: o que é e quando aplicar?
Resumo sobre a regra do divisor mínimo no cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial.

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em 21/05/2019
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17 de abril de 2019
Obrigatoriedade do fornecimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelas empresas
Resumo sobre Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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em 17/04/2019
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2 de abril de 2019
Aposentadoria Especial do Vigilante armado e desarmado
Panorama atual sobre Aposentadoria Especial de Vigilante e a (des)necessidade do uso de arma de fogo

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em 02/04/2019
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25 de fevereiro de 2019
CRSS: PPP sem referência à NHO-O1/FUNDACENTRO é prova para aposentadoria especial
Conselho de Recursos entendeu que PPP devidamente preenchido por Responsável Ambiental e com informações amparadas por laudo técnico pericial, com indicativo de metodologia de aferição do ruído válida é documento fidedigno e competente para produzir efeitos para fins de análise da aposentadoria especial.

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em 25/02/2019
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20 de fevereiro de 2019
Reforma: o que muda na aposentadoria especial e da pessoa com deficiência
Dando continuidade às publicações sobre a proposta de Reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20), nesta postagem serão elencados as principais alterações nas aposentadorias especiais e da pessoa com deficiência. 1) Aposentadoria especial A proposta prevê que a introdução da regra de pontos na aposentadoria especial, estabelecendo os seguintes requisitos: I – sessenta e seis …

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em 20/02/2019
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18 de fevereiro de 2019
TNU decide que PPP sem metodologia de aferição do ruído não pode ser utilizado como prova
Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período

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em 18/02/2019
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25 de janeiro de 2019
Acréscimo/adicional de 25% em todas modalidades de Aposentadorias
Breve resumo sobre a possibilidade de acréscimo/adicional de 25% nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social para custeio de acompanhantes de aposentados que necessitam de assistência permanente

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em 25/01/2019
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1 de novembro de 2018
O afastamento compulsório da atividade laboral nociva pelo beneficiário de aposentadoria especial: comentário e síntese da jurisprudência dos TRF’s
Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.

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em 01/11/2018
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25 de outubro de 2018
STJ julgará cômputo de período em gozo de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial
Corte afetou o tema sob o rito dos recursos repetitivos

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em 25/10/2018
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28 de agosto de 2018
TNU edita súmula sobre conversão de período comum em especial
Colegiado editou a Súmula nº 85, que fixa entendimento de que a conversão de período comum em especial anterior a Lei 9.032/95 é possível desde que os requisitos para concessão do benefício tenham sido preenchidos antes da publicação da lei.

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em 28/08/2018
Previdenciarista
28 de agosto de 2018
STJ: Acréscimo de 25% para todos aposentados que dela necessitarem
“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria” – STJ

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em 28/08/2018
Previdenciarista
26 de junho de 2018
STF decide que aposentadoria especial não pode ser estendida às guardas municipais
Plenário decidiu que a aposentadoria especial não pode ser estendida às guardas municipais por meio de mandado de injunção

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em 26/06/2018
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16 de abril de 2018
TNU decide que atividades exercidas até 02/12/1998 são especiais, independentemente do PPP informar que o EPI é eficaz
Turma decidiu que as atividades realizadas antes de 02/12/1998 deverão ser consideradas especiais independentemente do PPP atestar a eficácia do EPI.

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em 16/04/2018
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13 de dezembro de 2017
STJ reconhece profissão de vigilante como atividade especial
Tribunal asseverou a possibilidade de se caracterizar a profissão de vigilante como atividade especial, mesmo após 05.03.1997, desde que comprovada a exposição do trabalhador à atividade nociva.

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em 13/12/2017
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26 de outubro de 2017
TRF4 reconhece período de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial
3ª Seção do TRF4 realizou o julgamento do IRDR, assentando que o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial.

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em 26/10/2017
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24 de outubro de 2017
TRF4 decide pela possibilidade de reafirmação da DER desde a implementação dos requisitos para aposentadoria especial
TRF4 firmou entendimento no sentido da possibilidade de reafirmação da DER na concessão da aposentadoria especial para quando implementados os seus requisitos.

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em 24/10/2017
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4 de outubro de 2017
Julgamento de IRDR sobre reconhecimento de período em gozo de auxílio-doença como tempo especial é suspenso
3ª Seção do TRF4 suspendeu o julgamento do IRDR, que decidirá se o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial, em face do pedido de vista do Desembargador Celso Kipper.

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em 04/10/2017
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25 de setembro de 2017
TRF4 julgará eficácia do EPI e necessidade de laudo técnico para reconhecimento de tempo especial
TRF4 decidirá se a comprovação da eficácia do EPI deve ser demonstrada somente pelo PPP ou requer dilação probatória pericial.

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em 25/09/2017

Notícias sobre Aposentadoria Especial

Aposentadoria especial dos profissionais da construção civil

Aposentadoria especial dos profissionais da área da saúde após a Reforma da Previdência

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5 dicas para processos de aposentadoria especial

Atividades concomitantes: Nova forma de cálculo trazida pela Lei nº 13.846/2019

Aposentadoria Especial: prova da atividade especial com laudos por similaridade e provas emprestadas

O direito à emissão de CTC pelo INSS com reconhecimento de atividade especial

Adicional de Custeio da Aposentadoria Especial (Código IEAN no CNIS)

Divisor Mínimo das aposentadorias: o que é e quando aplicar?

Obrigatoriedade do fornecimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelas empresas

Aposentadoria Especial do Vigilante armado e desarmado

CRSS: PPP sem referência à NHO-O1/FUNDACENTRO é prova para aposentadoria especial

Reforma: o que muda na aposentadoria especial e da pessoa com deficiência

TNU decide que PPP sem metodologia de aferição do ruído não pode ser utilizado como prova

Acréscimo/adicional de 25% em todas modalidades de Aposentadorias

O afastamento compulsório da atividade laboral nociva pelo beneficiário de aposentadoria especial: comentário e síntese da jurisprudência dos TRF’s

STJ julgará cômputo de período em gozo de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial

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