PL 1140/23 prevê uso de telessaúde pelas perícias médicas do INSS, entenda!
Atualmente, a lei garante o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia aos segurados do INSS com dificuldades de locomoção.
Atualmente, a lei garante o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia aos segurados do INSS com dificuldades de locomoção.
Com base no PPP apresentado ao TRF3, o eletricista trabalhou exposto a níveis acima de 250 volts desde o início de suas atividades na CPTM.
Entenda o que é um planejamento previdenciário e o que você precisa fazer para garantir a melhor aposentadoria no INSS!
O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.
Em muitos casos, a desistência da ação é uma alternativa adotada pelo autor do processo, que ocorre por diversos motivos. Entenda os prazos!
A página explica o que são os precatórios e as RPVs, além de esclarecer as principais dúvidas sobre esse assunto.
A pensão por morte foi solicitada 2 anos após óbito do marido, pela esposa que se encontrava relativamente incapaz devido o mal de Parkinson.
O segurado recebeu o auxílio-doença e após o término do benefício ele voltou a trabalhar, enquanto solicitava o recebimento da aposentadoria por invalidez.
Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que o ex-companheiro da requerente era casado e vivia com a esposa no momento do falecimento.
Caso a visão monocular seja decorrente de acidente de qualquer natureza, o segurado do INSS pode ter direito ao auxílio-acidente.
No momento do falecimento, a avó estava aposentada por idade rural e era a guardiã legal da criança.
O STJ definiu que a falta de conteúdo probatório acarreta a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
O valor trata das RPVs autuadas no mês de maio de 2023 e que estão disponíveis para saque pelos beneficiários desde o dia 30 de junho.
Para a TRU4, o cálculo atual da pensão por morte, mesmo com a redução de valor, é considerado constitucional.
A publicação da nova Instrução Normativa ocorrerá ainda em junho e a concessão dos empréstimo aos titulares do BPC/LOAS retornará no final de agosto.
Para o TRF1, os vínculos de o trabalho urbano, registrados no CNIS, descaracterizam o regime de economia familiar em ambiente rural.
A Justiça Federal determinou o restabelecimento do BPC/LOAS a partir de junho de 2022 e a prescrição da dívida anterior a abril 2017.
A Portaria N° 1.132 permite o pagamento do Salário-Maternidade para seguradas menores de 16 anos, incluindo mulheres indígenas da etnia Macuxi.
O STF encerrou o julgamento da ADI 7051, declarando constitucionais as alterações no cálculo da pensão por morte promovidas pela Reforma da Previdência,
Tem direito ao 13º salário, todos os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam algum benefício do INSS durante 2023.
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1, alegando que a requerente não preencheu os requisitos necessários para receber o benefício.
Entenda se os filhos casados devem, ou não, ser considerados para concessão de benefício assistencial (BPC/LOAS) do INSS!
Com base na documentação apresentada ao TRF3, o mecânico trabalho. entre março de 1997 e maio de 2004, exposto a graxa, óleos e solventes.
Entenda se a pessoa com visão monocular possui direito à isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria!
Os requerimentos da pensão por morte podem ser feitos no MeuINSS e serão analisados automaticamente pelos sistemas do INSS.
Entenda o que é possível fazer nos casos em que a Aposentadoria por Invalidez do INSS é concedida durante o processo judicial!
Ao analisar a documentação, o TRF4 entendeu que não existiam provas para comprovar o tempo de atividade especial entre 1995 a 2018.
A pensionista terá o direito a isenção do imposto de renda, bem como irá receber o pagamento dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.
O INSS desconsiderou os períodos rurais previamente averbados ao analisar o direito da segurada à concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida.
O TRF4 garantiu a concessão do BPC/LOAS, a partir da data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros.
