A importância da Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA)
Breves comentários sobre Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) nas demandas previdenciárias por incapacidade
Breves comentários sobre Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) nas demandas previdenciárias por incapacidade
Caros Previdenciaristas! Foi publicada no dia 08 de Outubro de 2018 e já vigora a Lei nº 13.726/2018, que trata da racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Brasil e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Vale lembrar que em julho de 2017 o Presidente Temer havia editado decreto semelhante, mas com abrangência somente dos …
Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.
“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria” – STJ
Matéria explicando a diferença de critérios de reajuste das aposentadorias e pensões do INSS em relação ao salário mínimo, ocorrendo um verdadeiro achatamento do valor dos benefícios em seu poder aquisitivo.
Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.
Inconstitucionalidade do limitador do auxílio-doença de acordo com a média salarial do segurado, previsto no § 10 do artigo 29 da lei 8.213/91, introduzido pela MP 664 e convertido em lei 13.135/15.
O que é? Quais os efeitos das Medidas Provisórias 739 e 767? O que fazer se o segurado do INSS receber carta de convocação para a reavaliação do pente fino? E se o benefício for cessado? Quando pedir tutela de urgência ou liminar? Onde ajuizar a ação?
A Consolidação da Jurisprudência no que tange a dispensa de apresentação dos LAUDOS TÉCNICOS das empresas, bastando PPP e o DEVER DO INSS de FISCALIZAR AS EMPRESAS
Apresentação de mais uma de nossas Ferramentas para a Advocacia Previdenciária: Ficha cadastral de atendimento ao cliente. Parece uma simples ficha, mas faz uma diferença gigantesca no posterior estudo e desdobramento do caso!
Deficiência para fins previdenciários não é mais incapacidade para o trabalho e vida independente. Reforma ainda traz mudanças no ultrapassado conceito de miserabilidade
Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.
Pós-Desaposentação, e agora? O que fazer nas ações sobrestadas? E quem já recebeu valores antecipadamente por tutela ou liminar? E quem já teve trânsito em julgado favorável à desaposentação? Saiba o que o previdenciarista deve esperar a partir de agora.
Comentários sobre a Medida Provisória 739 e como enfrentar as perícias médicas com base na resolução 1.488/98.
Caros Previdenciaristas! Me dirijo novamente aos leitores com boas notícias sobre a majoração de 25% nas aposentadorias dos segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros em razão de problemas de saúde! Em julgamento publicado no dia 20/05/2016, tendo como relator o Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, a TNU pacificou entendimento quando a possibilidade de …
Continue lendo “Majoração de 25% para todas aposentadorias do RGPS – Precedente perfeito da TNU”
Caros Previdenciarisas, É com enorme prazer que apresentamos a nova era do PREVIDENCIARISTA.COM! Parabenizo o Dr. Renan Oliveira, mentor e Sócio Fundador, pelo belíssimo trabalho de sempre e especialmente pela atuação impecável na repaginação e criação dos novos produtos do nosso Portal! E já adianto, estamos elaborando muitas novidades que serão ferramentas importantes no cotidiano …
Continue lendo “Aposentadoria Híbrida por Idade: Boas notícias!”
Tenho recebido dezenas que questionamentos a respeito dos rumos da revisão da DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO após os vetos do dia 15 de dezembro de 2015. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator …
Continue lendo “A tese da desaposentação após o veto presidencial”
Dentre as mudanças que atingiram os benefícios previdenciários no corrente ano, sem dúvida nenhuma a pensão por morte foi alvo das mudanças mais profundas e que merecem total atenção e estudo por parte dos Previdenciaristas, principalmente no que tange à pensão para cônjuge e companheiro. Valor do benefício previdenciário A Medida Provisória 664/2015 aterrorizou …
Continue lendo “Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015?”
As atuais políticas para enxugamento da economia brasileira atingiram em cheio as regras Previdenciárias para a PENSÃO POR MORTE e AUXÍLIO-DOENÇA, castrando e prejudicando direitos Previdenciários básicos para aliviar as finanças do governo. No que tange ao AUXÍLIO-DOENÇA, a desastrada Medida Provisória 664/2014 fez limitação no cálculo da renda do benefício e empurrou o segurado para as …
Utilizo de minha coluna hoje apenas para manifestar minha indignação com a forma que o Supremo Tribunal Federal está “julgando” os recursos pertinentes à tese da DESAPOSENTAÇÃO! Nesta quarta houve mais uma vez pedido vista, desta vez pela Ministra Rosa Weber. Ora, é um tema ventilado e aguardado há tanto tempo, não é crível que os …
Continue lendo “Desaposentação: STF está testando nossa paciência”
Tendo em vista o grande número de questionamentos que recebemos em relação ao cálculo da revisão pela teoria da desaposentação, decidi escrever algumas breves considerações sobre o tema, até para desmistificar a matéria. Como a tese é basicamente uma renúncia à primeira aposentadoria, para saber o valor do novo benefício basta ignorar a aposentadoria anterior …
Sem dúvida nenhuma os Previdenciaristas serão aliviados pelo julgamento do Recurso Extraordinário nº 381367, que entrou na pauta do STF recentemente. Digo isto pelo fato de que teremos a primeira definição sobre a matéria, que tanto atormenta nossas rotinas forenses. Lembro que se trata da principal teoria revisão dos benefícios de APOSENTADORIA perante o Regime Geral de Previdência Social (INSS) …
Nos últimos meses ganhou popularidade à tese de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que postula que a partir de 1999 a Taxa Referencial que incide sobre as contas de FGTS como índice de correção monetária seja substituída por índice de correção monetária que reflita a inflação a exemplo do INPC e …
Continue lendo “A TESE DE REVISÃO DO FGTS DO PREVIDENCIARISTA”
Começo o ano escrevendo minhas primeiras impressões sobre a tão aclamada revisão do FGTS. Prefacialmente, esclareço que a Constituição Federal garante ao trabalhador, no tópico referente aos direitos sociais, a formação de um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (art. 7, inciso III). Assim, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador, com a …
Continue lendo “Revisão do FGTS contra a Caixa pode fazer aposentadorias dobrarem de valor”
Recentemente aprovada, a Lei Complementar 142/2013 institui e regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de que trata o § 1o do art. 201 da Constituição Federal. § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime …
Continue lendo “APOSENTADORIA “ESPECIAL” da pessoa com deficiência”
Usarei minha coluna semanal apenas para alertar os colegas previdenciaristas no que tange a forma de cálculo dos valores atrasados dos processos previdenciários procedentes. Com o trânsito em julgado da decisão que determinou que o cálculo dos valores atrasados deve ser refeito de forma a incidir juros de mora de 12% ao ano em todo …
Não por acaso a ação que intitula minha coluna semanal é uma das peças mais comentadas e acessadas no acervo do Previdenciarista.com. Entenda o caso: Em 2012, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ingressaram com a ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, contra o INSS buscando …
No dia 05 de Setembro noticiamos, assim como a grande mídia do país, o pedido de aposentadoria por invalidez do Deputado José Genuíno (PT-SP). Não é novidade o fato de ter sido condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Outro fato relevante …
Continue lendo “Escândalos nos benefícios por incapacidade atingem os segurados honestos”
Sem dúvida a melhor notícia da semana no Direito Previdenciário foi o julgado do TRF4 estendendo a majoração de 25% a qualquer tipo de aposentadoria, desde que o segurado necessite da assistência permanente de outra pessoa. O benefício já existia, mas exclusivamente ao aposentados por invalidez, conforme art. 45 da Lei 8.213/91: Art. 45. O valor da …
Continue lendo “Majoração ou acréscimo de 25% para todos os tipos de aposentadoria”
Prefacialmente informo que o título de minha coluna não é ofensivo, mas reflete minha indignação com quem desconhece e IGNORA a lei e a verdade sobre os fatos e direitos previdenciários dos SEGURADOS, ou seja, não se está aqui defendendo dilação de direitos para criminosos, e sim AMPARO PREVIDENCIÁRIO aos INOCENTES. Após a onda de …
Continue lendo “Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes”
