PL 254/23 acaba com parâmetro de renda para concessão de BPC/LOAS
Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Desde 2022, estava vigente a Lei 14.431, que garantia a possibilidade de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.
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Você teve o seu Benefício de Prestação Continuada, o conhecido BPC/LOAS, NEGADO? Confira o que fazer, se você precisa desse benefício!
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A criança recebeu o BPC/LOAS durante onze anos, até o INSS cessar os pagamentos e solicitar o reembolso dos valores pagos durante todo o período.
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Para o TRF4, a renda familiar não deve ser a única forma de comprovar o direito ao BPC/LOAS, mesmo que ultrapasse o limite definido por lei.
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Os benefícios previdenciários e benefício assistencial não iguais e diferem entre si. Mas você sabe quais são as principais diferenças de cada um?
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De acordo com documentos apresentados, a família do requerente sobrevive apenas com um salário mínimo, pago ao pai do autor à título de BPC/LOAS.
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Os benefícios do INSS que uma pessoa com câncer pode ter direito contribuem no tratamento eficaz e na qualidade de vida do paciente. Confira!
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A mãe do menino de 8 anos solicitava a concessão do BPC/LOAS devido ao diagnóstico de encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica.
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O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
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