Notícias sobre benefício por incapacidade

Previdenciarista
22 de abril de 2021
INSS: Benefícios permanecerão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional
O INSS informou que benefícios continuarão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria 1.292/2021, publicada no dia 16 de abril no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria, a prorrogação da rotina de suspensão de benefícios será por mais dois meses (maio e junho de 2021). …

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em 22/04/2021
Previdenciarista
22 de abril de 2021
A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade
O conteúdo do laudo médico administrativo pode passar batido por muitos advogados. Alguns só buscarão ter acesso após o ajuizamento da ação, com a intimação do INSS para apresentar o documento. No entanto, conhecer o parecer do perito administrativo desde antes do processo judicial pode fazer toda a diferença. O que é o laudo …

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em 22/04/2021
Previdenciarista
2 de abril de 2021
Benefício por incapacidade: incapacidade do segurado facultativo do lar
Olá! Como vocês estão? Hoje venho falar sobre um ponto controverso quanto ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prevê a concessão de auxílio-doença em favor do segurado que apresentar incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias …

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em 02/04/2021
Previdenciarista
1 de abril de 2021
Benefício por incapacidade acidentário: de quem é a competência para julgar?
Em regra, quando se pensa na competência para julgar benefícios por incapacidade contra o INSS, logo vem à cabeça a Justiça Federal. Todavia, nem sempre é assim. Existem demandas que mesmo sendo contra uma autarquia federal, deverão tramitar perante a Justiça Estadual. No blog de hoje, vamos entender melhor o que isso significa. O …

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em 01/04/2021
Previdenciarista
4 de fevereiro de 2021
Como opera a coisa julgada em processos sucessivos de benefício por incapacidade?
Em termos bem simples, a coisa julgada é um instituto para evitar que sejam ajuizados processos judiciais idênticos. Assim, o Código de Processo Civil prevê três requisitos devem ser observados para verificar a sua ocorrência: a identidade de partes, causa de pedir e de pedido. Todavia, é bastante comum que segurados incapazes por longos períodos …

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em 04/02/2021
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28 de dezembro de 2020
RETROSPECTIVA 2020: principais julgamentos do STJ
Continuando com a retrospectiva de 2020, hoje vou abordar os principais julgamentos do STJ, em matéria previdenciária, pela sistemática dos recursos repetitivos. Os recursos repetitivos são afetados quando há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia. Nestas situações, ocorre o julgamento por amostragem (art. 1.036 do CPC). Por outro lado, estando firmada a tese …

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em 28/12/2020
Previdenciarista
27 de novembro de 2020
Tema 246: TNU decide sobre termo final do auxílio-doença
Olá! Como vocês estão? Nos processos de concessão e restabelecimento de auxílio-doença, existe muita controvérsia a respeito de qual será o termo final do benefício. O prazo de recuperação conta a partir da perícia ou da implantação? Em princípio, alguns magistrados entendem que o prazo de recuperação da capacidade laboral estimado pelo Perito Judicial deve …

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em 27/11/2020
Previdenciarista
24 de novembro de 2020
Como solicitar Auxílio Doença e pedir prorrogação no INSS em 2020
Com toda a certeza, ficar doente e não conseguir trabalhar é muito ruim, não é mesmo? Mas, pior ainda, é ficar desamparado financeiramente nesse momento. Por isso, o INSS paga o auxilio doença (ou auxílio por incapacidade temporária) para os trabalhadores que estão incapazes de trabalhar. Entretanto, é comum o trabalhador não saber pedir esse …

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em 24/11/2020
Previdenciarista
23 de outubro de 2020
INSS: Benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional
O INSS informou que benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria nº 1.070, publicada ontem (22/10) no Diário Oficial da União (DOU). A Reabilitação Profissional é a assistência obrigatória fornecida pelo INSS que visa a reeducação e readaptação profissional de seus beneficiários. Assim, o INSS presta a …

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em 23/10/2020
Previdenciarista
9 de outubro de 2020
TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade
Tudo bem com vocês, pessoal? Escrevo a coluna de hoje para noticiar um importante precedente. Nos últimos anos, muito se falou a respeito da fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade ao trabalho. Este é um assunto muito controverso, e que divide muitas opiniões. Não raras vezes precisei defender a fungibilidade entre …

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em 09/10/2020
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25 de setembro de 2020
Decreto nº 10.491/2020: qualidade de segurado será mantida após cessação de benefício por incapacidade
Há algumas semanas, escrevi sobre a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade, diante das alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.410/2020: Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade? Na ocasião, manifestei minha legítima preocupação quanto ao tema. Afinal, e conforme tratei …

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em 25/09/2020
Previdenciarista
18 de setembro de 2020
Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?
Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei …

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em 18/09/2020
Previdenciarista
7 de setembro de 2020
Setembro amarelo e os direitos previdenciários decorrentes das doenças psiquiátricas
A Campanha Setembro Amarelo, criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, destina-se à conscientização a prevenção do suicídio. Trata-se de um importante momento para refletir também o quão presentes estão no dia-a-dia outras doenças mentais, como depressão, transtornos ansiosos, alimentares e dependência química. Estas patologias podem gerar direito …

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em 07/09/2020
Previdenciarista
21 de agosto de 2020
Documentos para pedir benefício por incapacidade no INSS
Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Os benefícios por incapacidade ao trabalho representam uma grande demanda dos segurados que possuem alguma doença incapacitante. Estou falando de três benefícios: Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente. Lembro vocês que a Reforma da Previdência deu novos nomes aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Auxílio-doença → auxílio por …

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em 21/08/2020
Previdenciarista
14 de julho de 2020
Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência
Como muitos devem saber, a Reforma da Previdência vedou a contagem de tempo de contribuição fictício (art. 201, §14. EC 103/2019). Nesse sentido, muito se questionou se o tempo em gozo de benefício por incapacidade seria computado após a Reforma. O recém publicado Decreto 10.410/2020, que alterou substancialmente o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), …

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em 14/07/2020
Previdenciarista
8 de junho de 2020
TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização?
O Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de teleperícia nos processos de benefícios por incapacidade e assistenciais. A medida encontra amparo na Resolução nº 317/2020 do CNJ e tem validade enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. A perícia em formato eletrônico tem como objetivo evitar o contato físico entre perito e periciando. Visa também …

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em 08/06/2020
Previdenciarista
29 de maio de 2020
INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência
Nesta segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, conforme art. 153, § 1° da IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES). Assim, poderão ser computados como carência, os períodos de gozo …

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em 29/05/2020
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6 de abril de 2020
Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença
Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se …

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em 06/04/2020
Previdenciarista
20 de março de 2020
O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS
Prezados Previdenciaristas! A pandemia internacional decorrente da propagação e contaminação do Coronavírus (COVID-19) nos assola e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva. O crescente número de contaminados e vítimas fatais do novo vírus exigiu a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento por parte dos estados e da população em geral, alterando …

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em 20/03/2020
Previdenciarista
13 de março de 2020
Doenças não analisadas na perícia do INSS podem ser apreciadas na via judicial?
Caros Colegas! No âmbito dos benefícios por incapacidade, há casos em que perícia médica judicial não contempla a análise de todas as enfermidades apresentadas pelo postulante, gerando dúvida quanto ao seu real estado de saúde. Isto ocorre, geralmente, quando o segurado possui enfermidades de distintas áreas médicas (ortopedia e cardiologia, por exemplo). Contudo, ao postular …

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em 13/03/2020
Previdenciarista
5 de março de 2020
A diferença entre incapacidade laboral e deficiência para fins previdenciários
Não são poucas as vezes em que os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos para fins previdenciários. Todavia, a sua definição exata pode significar, muitas vezes, obter sucesso em demandas que necessitem justamente da sua diferenciação. A verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, por exemplo, seja ela temporária ou permanente, …

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em 05/03/2020
Previdenciarista
13 de dezembro de 2019
Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário
Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do …

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em 13/12/2019
Previdenciarista
4 de dezembro de 2019
O Princípio da Prevenção para a concessão de benefício por incapacidade
Nem sempre o Advogado Previdenciarista se depara com laudos periciais 100% favoráveis nos processos com pedido de concessão de benefício por incapacidade. Pelo contrário, na maior parte das vezes é necessário algum tipo de argumentação capaz de convencer o juízo a conceder o benefício postulado na petição inicial. Nesses momentos, em que é preciso se …

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em 04/12/2019
Previdenciarista
11 de outubro de 2019
A presunção de incapacidade total e permanente do interditado
Prezados Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre situação corriqueira no âmbito das ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade ao trabalho: a presunção de incapacidade total e permanente em favor do cidadão interditado judicialmente. Certamente algum dos ilustres leitores já se deparou com tal situação, ao prestar atendimento previdenciário a algum segurado interditado. …

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em 11/10/2019
Previdenciarista
27 de setembro de 2019
9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade
Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: A …

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em 27/09/2019
Previdenciarista
28 de fevereiro de 2019
Como comprovar a situação de desemprego para fins de extensão da qualidade de segurado por 24 meses?
Breve resumo da possibilidade de extensão do período de graça por 24 meses na hipótese de segurado desempregado.

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em 28/02/2019
Previdenciarista
1 de fevereiro de 2019
INSS deverá computar período em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência
Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqueles decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade.

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em 01/02/2019
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30 de maio de 2018
Liminar determina que INSS compute período em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência
Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência, nos estados abrangidos pela 5ª Região Federal.

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em 30/05/2018
Previdenciarista
26 de abril de 2018
TNU decide que alta programada no auxílio-doença concedido judicialmente é válida
Turma decidiu que o INSS poderá cessar o benefício sem a realização da “perícia de saída”

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em 26/04/2018
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23 de novembro de 2017
INSS edita Instrução Normativa sobre agendamento de perícia de auxílio-doença
Norma administrativa fixa regras para agendamento de perícia para prorrogação de auxílio-doença

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em 23/11/2017

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RETROSPECTIVA 2020: principais julgamentos do STJ

Tema 246: TNU decide sobre termo final do auxílio-doença

Como solicitar Auxílio Doença e pedir prorrogação no INSS em 2020

INSS: Benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional

TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade

Decreto nº 10.491/2020: qualidade de segurado será mantida após cessação de benefício por incapacidade

Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?

Setembro amarelo e os direitos previdenciários decorrentes das doenças psiquiátricas

Documentos para pedir benefício por incapacidade no INSS

Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência

TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização?

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Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário

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A presunção de incapacidade total e permanente do interditado

9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade

Como comprovar a situação de desemprego para fins de extensão da qualidade de segurado por 24 meses?

INSS deverá computar período em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência

Liminar determina que INSS compute período em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência

TNU decide que alta programada no auxílio-doença concedido judicialmente é válida

INSS edita Instrução Normativa sobre agendamento de perícia de auxílio-doença

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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