Notícias sobre Aposentadoria por Invalidez

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  17 de junho de 2021

  Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa

  Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios.   Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que …

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  em 17/06/2021
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  10 de maio de 2021

  Acréscimo de 25%: hipóteses de majoração

  Você já ouviu falar do acréscimo de 25% que aumenta a aposentadoria do INSS? Este é um auxílio pago aos aposentados que necessitam do acompanhamento constante de outras pessoas no seu dia dia-a-dia. No blog de hoje vou explicar em quais casos o segurado por ter direito e também as particularidades deste complemento.   O …

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  em 10/05/2021
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  4 de maio de 2021

  TRF-3 concede aposentadoria por incapacidade permanente a empregada doméstica com incapacidade parcial

  A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a segurada empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho. A perícia médica realizada constatou que a segurada apresentava diversas patologias, de áreas distintas, como de ordem psiquiátrica, pneumológica e ortopédica. Nesse sentido, mesmo não …

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  em 04/05/2021
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  27 de abril de 2021

  Posso trabalhar e receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?

  Por certo, uma das dúvidas mais frequentes de quem recebe auxilio doença ou aposentadoria por invalidez é: Posso receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo? Nesse post, você irá ter a resposta definitiva para essa pergunta.   Posso receber auxilio doença ou aposentadoria por invalidez e trabalhar? Em primeiro lugar, temos que nos perguntar: …

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  em 27/04/2021
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  22 de abril de 2021

  A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade

  O conteúdo do laudo médico administrativo pode passar batido por muitos advogados. Alguns só buscarão ter acesso após o ajuizamento da ação, com a intimação do INSS para apresentar o documento. No entanto, conhecer o parecer do perito administrativo desde antes do processo judicial pode fazer toda a diferença.   O que é o laudo …

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  em 22/04/2021
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  16 de abril de 2021

  Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição

  Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi objeto de um processo em que atuo durando anos, e tive uma vitória muito importante no TRF  da 4ª Região, …

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  em 16/04/2021
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  8 de abril de 2021

  Comissão aprova PL que prevê Covid-19 como doença que dispensa carência em benefícios por incapacidade

  Foi aprovada, na quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, (CCJC) o Projeto de Lei 1.113/2020 que coloca a infecção por Covid-19 na lista de doenças que dispensam carência, a fim de requerer os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecidos como auxílio-doença e …

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  em 08/04/2021
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  5 de março de 2021

  Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica?

  Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje vou falar sobre a perícia médica revisional do aposentado por invalidez. Aposentadoria por invalidez e exame médico revisional De acordo o § 4º do art. 43 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer tempo para a …

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  em 05/03/2021
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  4 de fevereiro de 2021

  Como opera a coisa julgada em processos sucessivos de benefício por incapacidade?

  Em termos bem simples, a coisa julgada é um instituto para evitar que sejam ajuizados processos judiciais idênticos. Assim, o Código de Processo Civil prevê três requisitos devem ser observados para verificar a sua ocorrência: a identidade de partes, causa de pedir e de pedido. Todavia, é bastante comum que segurados incapazes por longos períodos …

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  em 04/02/2021
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  18 de janeiro de 2021

  Direito à aposentadoria quando a recuperação depende de cirurgia

  Você sabia que nos casos em que a recuperação da capacidade laboral depende de cirurgia o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)? Enquanto esta é uma dúvida frequente, é também uma tese que nós advogados podemos melhor explorar nos processos e petições. Confira abaixo os fundamentos que amparam essa …

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  em 18/01/2021
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  5 de outubro de 2020

  OUTUBRO ROSA e os direitos decorrentes do câncer de mama

  O outubro rosa é um movimento de conscientização para controle e prevenção do câncer de mama. Trata-se do tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo. Representa quase 1/3 de todos os casos da doença. O diagnóstico vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia. Você …

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  em 05/10/2020
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  18 de setembro de 2020

  Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?

  Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei …

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  em 18/09/2020
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  14 de setembro de 2020

  INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios

  Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud), nesta última terça-feira (08/09). As medidas visam agilizar a concessão de …

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  em 14/09/2020
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  11 de setembro de 2020

  Empregado que é aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho?

  Olá, Previdenciaristas! Escrevo a coluna de hoje em homenagem a uma pergunta que recebo com certa frequência. Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso: Art. 475 – O empregado que for …

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  em 11/09/2020
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  7 de setembro de 2020

  Setembro amarelo e os direitos previdenciários decorrentes das doenças psiquiátricas

  A Campanha Setembro Amarelo, criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, destina-se à conscientização a prevenção do suicídio. Trata-se de um importante momento para refletir também o quão presentes estão no dia-a-dia outras doenças mentais, como depressão, transtornos ansiosos, alimentares e dependência química. Estas patologias podem gerar direito …

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  em 07/09/2020
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  28 de agosto de 2020

  Reaquisição de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

  Olá! Tudo bem com vocês? A carência é requisito para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sua previsão está no artigo 25, I da Lei nº 8.213/91: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – …

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  em 28/08/2020
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  21 de agosto de 2020

  Documentos para pedir benefício por incapacidade no INSS

  Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Os benefícios por incapacidade ao trabalho representam uma grande demanda dos segurados que possuem alguma doença incapacitante. Estou falando de três benefícios: Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente. Lembro vocês que a Reforma da Previdência deu novos nomes aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Auxílio-doença → auxílio por …

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  em 21/08/2020
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  13 de agosto de 2020

  STF irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante para todas aposentadorias

  Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante a toda espécie de aposentadoria (tema 1095). O INSS apresentou recurso extraordinário contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegurava a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadoria previdenciária. O adicional de 25%, também …

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  em 13/08/2020
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  29 de julho de 2020

  Atividade especial na aposentadoria por incapacidade permanente

  Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) houve significativa alteração na forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada aposentadoria por incapacidade permanente.  A novidade é que agora o tempo total de contribuição passou a ser uma das variáveis consideradas no cálculo do valor do benefício.  Nesse sentido, sabemos que a …

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  em 29/07/2020
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  Previdenciarista

  29 de maio de 2020

  INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência

  Nesta segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, conforme art. 153, § 1° da IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES). Assim, poderão ser computados como carência, os períodos de gozo …

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  em 29/05/2020
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  4 de março de 2020

  O Guia dos Períodos de Graça para manter qualidade de segurado com o INSS

  Texto explicando os prazos de manutenção da qualidade de segurado mesmo após o segurado do INSS deixar de realizar contribuições previdenciárias e dando dicas de procedimentos jurídicos

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  em 04/03/2020
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  28 de fevereiro de 2020

  Entenda como afastar a coisa julgada em processos de benefícios por incapacidade e deficiência

  Prezados colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje vou falar sobre um tema de cunho processual-previdenciário importantíssimo nas lides de concessão de benefícios por incapacidade e deficiência. Trata-se da eficácia (não) preclusiva da coisa julgada. Imbuído do hábito de inaugurar a discussão com um exemplo, proponho a análise do seguinte caso ilustrativo: Carlos, …

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  em 28/02/2020
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  Previdenciarista

  31 de janeiro de 2020

  A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade

  Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após …

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  em 31/01/2020
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  7 de janeiro de 2020

  Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?

  Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a …

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  em 07/01/2020
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  13 de dezembro de 2019

  Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário

  Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do …

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  em 13/12/2019
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  6 de novembro de 2019

  Como utilizar um laudo pericial de incapacidade temporária num processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez

  Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje eu trago aos Prezados um elemento muito importante nas ações previdenciárias de manutenção de aposentadoria por invalidez. Estou certo de que muitos leitores já ingressaram com referido processo, em razão dos “pentes-finos” do INSS. Com esta certeza, pergunto aos prezados: o que fazer quando a perícia judicial aponta a …

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  em 06/11/2019
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  Previdenciarista

  11 de outubro de 2019

  A presunção de incapacidade total e permanente do interditado

  Prezados Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre situação corriqueira no âmbito das ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade ao trabalho: a presunção de incapacidade total e permanente em favor do cidadão interditado judicialmente. Certamente algum dos ilustres leitores já se deparou com tal situação, ao prestar atendimento previdenciário a algum segurado interditado. …

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  em 11/10/2019
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  27 de setembro de 2019

  9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade

  Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: A …

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  em 27/09/2019
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  Previdenciarista

  22 de agosto de 2019

  8 dicas para advogados analisarem um laudo pericial

  Qual o evento mais importante em processos que envolvem benefícios por incapacidade? Certamente que a unanimidade dos previdenciaristas responderá que é a perícia médica, e vocês estão corretos! O laudo pericial é a prova mais importante tanto na esfera administrativa quanto na judicial. E é exatamente por este motivo que o advogado previdenciarista DEVE saber …

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  em 22/08/2019
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  Previdenciarista

  21 de junho de 2019

  A conversão em lei da MP 871 também trouxe boas notícias!

  Caros Previdenciaristas! Como já havíamos noticiado há alguns dias, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso Nacional. Este cumpriu o seu papel representativo e realizou mudanças no texto enviado pelo Executivo, alterando diversos pontos ao converter a MP em Lei. Uma das principais mudanças foi retirar expressamente a revogação que a …

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  em 21/06/2019