O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novos prazos para análise de benefícios, que passam a valer a partir do dia 10 de junho. As novas datas irão variar entre 30 a 90 dias, dependendo do benefício solicitado. Ainda, as perícias médicas e a avaliação social também terão seus prazos modificados. Para conferir a …
Em outras oportunidades já escrevi aqui no Prev sobre o Tema 629 do STJ. Em suma, no julgamento, foi consolidado que quando não há provas a ação previdenciária deve ser extinta sem exame de mérito, possibilitando o ajuizamento de eventual nova ação no futuro. Dessa forma, a novidade é que a jurisprudência, com base neste …
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria especial à segurado que trabalhava como metalúrgico em uma montadora de veículos devido a exposição habitual a agentes petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno. Com efeito, o laudo pericial constatou que a exposição aos agentes, como óleos e graxas, ocorria acima dos limites …
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Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de Repercussão …
A tese da revisão da vida toda, que aguarda julgamento no STF, recebeu parecer favorável do Procurador Geral da República. O procurador geral da república atua como Chefe do Ministério Público Federal, representa os interesses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame junto …
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Você já ouviu falar do acréscimo de 25% que aumenta a aposentadoria do INSS? Este é um auxílio pago aos aposentados que necessitam do acompanhamento constante de outras pessoas no seu dia dia-a-dia. No blog de hoje vou explicar em quais casos o segurado por ter direito e também as particularidades deste complemento. O …
É uma situação muito comum aquela em que o cidadão foi (ou é) servidor público, mas também trabalhou períodos contribuindo para o INSS e vice-versa. Para unificar essas contribuições em apenas um pedido de aposentadoria, seja qual for o regime que a pessoa é vinculada, existe a “contagem recíproca”. Explico melhor a seguir. Leia também: …
Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a …
Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”
Recentemente, recebi um questionamento se haveria categoria específica ou previsão para aposentadoria dos religiosos e religiosas. Sem dúvidas, cada categoria guarda suas peculiaridades e com os(as) religiosos(as) não seria diferente. O sincretismo religioso que permeia a cultura no nosso país contribui para que existam inúmeras religiões e crenças. Consequentemente, são muitas as pessoas envolvidas nesse …
Todo mundo tem interesse em computar o máximo de tempo possível para fins de aposentadoria. Isso porque quanto maior o tempo de contribuição, mais cedo você poderá se aposentar. Leia também: 4 maneiras de aumentar o tempo de contribuição Pensando nisso, no blog de hoje, abordarei uma das formas de aumentar esse tempo: computar tempo …
Continue lendo “Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria?”
Em Março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a medida só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento Geral da União de 2021 pelo Congresso Nacional. Dessa forma, para os aposentados e pensionistas do INSS …
Continue lendo “13º salário do INSS: Governo tem até amanhã (15) para liberar o pagamento”
Inegavelmente, é muito raro vermos uma aposentadoria do INSS no teto previdenciário, não é mesmo? Mas, por qual motivo isso acontece? Nesse post você irá entender os dois motivos que causam essa distorção. Como é feito o cálculo do salário de benefício e RMI? Primeiramente, precisamos entender como é o cálculo do salário de benefício …
Continue lendo “Por que a maioria das aposentadorias do INSS não chega no teto?”
Previdenciaristas! Em processos de aposentadoria especial, algumas situações tornam imprescindível a realização de perícia técnica judicial. O problema é que muitas vezes esse pedido é negado pela justiça. A seguir dou minha colaboração sobre o que pode ser feito nestes casos. Leia também: Direito à prova no processo previdenciário Demonstração da necessidade da prova Juízos …
Continue lendo “Perícia negada em processo de aposentadoria especial, o que fazer?”
Recentemente, um assinante me relatou que o INSS não está contabilizando as contribuições pagas em atraso, para fins de cálculo de direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019): Sem dúvida, essa é um entendimento que surpreende a todos nós, eis que o pagamento de contribuições em atraso é uma prática comum no dia …
Continue lendo “Contribuição em atraso conta para direito adquirido antes da Reforma?”
Está em votação no Senado um Projeto de Lei que propõe a modificação da Medida Provisória (MP) 1.006/2020. O tópico tratado no projeto é a permissão da concessão do benefício de auxílio-doença somente com envio de atestado pela internet. Esse procedimento ocorreu em 2020, por conta do fechamento das agências do INSS em razão da …
Continue lendo “MEDIDA PROVISÓRIA: Novo auxílio-doença pode ser liberado sem perícia médica em 2021”
Em reunião na última sexta-feira (5), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento Geral da União de 2021 pelo Congresso Nacional. O 13º salário O 13º salário …
Continue lendo “INSS: Aposentados e pensionistas terão o 13º antecipado”
Com toda a certeza, o auxílio emergencial foi uma política social importante durante a pandemia do Covid-19. Mais de 65 milhões de brasileiros receberam o auxílio. Contudo, muitos desses brasileiros possuíam processos previdenciários em andamento. Nesse sentido, uma dúvida frequente é se haverá desconto dos valores do auxílio emergencial no cálculo dos atrasados de benefício …
Continue lendo “Auxílio emergencial é abatido em cumprimento de sentença previdenciária?”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. O acórdão …
Continue lendo “TEMA 1031: STJ publica acórdão sobre atividade especial de vigilante”
O Projeto de Lei 295/21, que tramita na Câmara dos Deputados, visa a obrigação as empresas de informar ao Instituto INSS os casos de doenças do trabalho ou doenças ocupacionais. Segundo o texto, a informação deve ser prestada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Com a legislação atual, as empresas são obrigadas, …
Continue lendo “PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência”
Motorista e cobrador de ônibus tem direito à aposentadoria especial? Com certeza, muitos dirão: “provavelmente não, pois só dá para reconhecer tempo especial por categoria profissional, até 28/04/1995“. Contudo, eu lhes digo: é possível reconhecer tempo especial para motorista e cobrador de ônibus, a qualquer tempo. Neste post você irá entender como. Entenda os requisitos e o …
Como já havia sido noticiado anteriormente no Previdenciarista, o prazo para realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada por mais 60 dias, estendendo-se até maio. Agora, na última sexta-feira (26), o INSS divulgou o calendário de retomada da prova de vida a partir de …
Continue lendo “Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS”
O INSS irá disponibilizar um canal de atendimento, exclusivo para a advocacia. O serviço estará ativo a partir do dia 1º de março por meio do número 0800-135-0135. O horário de atendimento será das 7h até às 22h, de segunda a sábado. Por meio do canal, será possível requerer todos os serviços requeridos pelos usuários, …
Continue lendo “0800 exclusivo para advocacia será disponibilizado pelo INSS”
No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento. Explico em detalhes a seguir. Leia também: Aposentadoria …
Continue lendo “Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?”
O perigo das doenças infectocontagiosas ficou evidente ao mundo todo com a pandemia de Covid-19. Mas, para os profissionais de enfermagem, este risco não é nenhuma novidade. Outros microrganismos patogênicos sempre estiveram presentes em ambientes hospitalares, deixando estes profissionais vulneráveis a diversos tipos de infecções, motivo pelo qual são protegidos por regras diferenciadas de aposentadoria. …
Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem”
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 65/21, que visa um auxílio-funeral como benefício da Previdência Social. A proposta prevê um pagamento no valor de um salário mínimo à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. Segundo o texto, o valor deverá ser pago, em até …
Continue lendo “Projeto de lei prevê auxílio-funeral como benefício da Previdência Social”
No dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.620, do Governo Federal. A resolução visa a unificação dos processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS. Dessa forma, o INSS passa a ser o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias …
Continue lendo “Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS”
Desde a sexta-feira, dia 29 de Janeiro, as pessoas que desejam obter a Carteira da Pessoa Idosa podem fazer isso sem sair de casa. Os idosos não precisam mais se deslocar até as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para requisitar e/ou emitir a carteira. Ainda, para aqueles que já possuem o …
Quem recebeu as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal e estava em processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao concluir o processo e receber o valor retroativo da aposentadoria, terá o benefício emergencial descontado. Portanto, o auxílio emergencial e a aposentadoria são benefícios não cumulativos. O auxílio emergencial é uma …
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Quatro meses após a reabertura parcial das agências da Previdência Social, quase um terço delas (31,2%) ainda permanecem fechadas por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informa quais unidades estão em funcionamento, essas agências estão fase de adequação para atender aos protocolos …
Continue lendo “Quase um terço das agências do INSS no país continuam fechadas”
É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de …
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