Contribuições vertidas para o NIT errado: saiba o que fazer
O princípio que norteia essa matéria é que o segurado não pode ser prejudicado por um mero erro material no preenchimento de dados.
O princípio que norteia essa matéria é que o segurado não pode ser prejudicado por um mero erro material no preenchimento de dados.
A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício concedido às pessoas que, preenchida a qualidade de segurado e a carência mínima (quando necessária), possuem incapacidade permanente para as atividades que habitualmente desempenham. O ponto que costuma gerar controvérsias é a incapacidade, pois embora se entenda que o benefício deve …
Entenda os requisitos para o benefício de auxílio-reclusão do INSS em 2021.
Em excelente blog, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia comentado aqui no Prev sobre o fim da gratuidade de perícia judicial em processos contra o INSS. Mas o que fazer agora que não há mais orçamento para as perícias dos segurados? O blog de hoje é para tratar sobre esse assunto. Fim da gratuidade …
Continue lendo “Preciso pagar perícia judicial em processo contra o INSS? Entenda”
A reabilitação profissional serve para ajudar na reinserção do segurado que está incapaz para o trabalho ou da pessoa com deficiência.
Segundo a TNU, essa categoria não permite o exercício de atividade remunerada, ainda que informal e de baixa expressão econômica.
Entenda como utilizar o princípio da fungibilidade entre o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência e benefícios por incapacidade.
Acesse o blog e descubra o que é direito adquirido em matéria previdenciária e seus fundamentos para a sua aplicação!
A morte presumida, em resumo, ocorre quando a pessoa desaparece e não é possível encontrar o corpo para declarar o óbito. Assim, ao contrário da maioria dos casos, não há certidão de óbito para requerer o benefício de pensão por morte. Portanto, como requerer esse benefício em uma situação como essa? Pensão por morte …
Continue lendo “Concessão de pensão no caso de morte presumida? Entenda.”
De origem do TRF4, o IAC nº 50500136520204040000 visa definir se o valor do dano moral compõe o cálculo do valor da causa e em que extensão.
A pandemia do Covid-19 já fez com que mais de meio milhão de famílias perdessem algum ente querido para a doença. Consequentemente, diversos segurados falecidos acabaram deixando para seus dependentes a possibilidade de requerer pensão por morte. O tempo de duração do benefício, porém, irá variar conforme o preenchimento de requisitos específicos. Nesse sentido, você …
Continue lendo “Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? Entenda”
Dois temas no Superior Tribunal de Justiça discutem a necessidade de devolução de valores de boa-fé: o Tema 692 e o 979. Nesse sentido, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia publicado um excelente blog sobre o tema aqui no Prev, abordando a situação de cada um. Todavia, de lá para cá, importantes mudanças ocorreram e …
Continue lendo “Devolução de valores recebidos de boa-fé: qual a situação atual?”
Entenda se é possível a indenização por danos morais em razão da demora excessiva do INSS para a concessão ou implantação de benefícios.
Você sabe o que é o boia-fria? Esse costuma ser o nome utilizado para designar o trabalhador rural informal, como diarista, safrista etc. Geralmente, o boia-fria não possui vínculo empregatício anotado em sua carteira e presta serviços rurais para mais de uma pessoa. No entanto, diante da informalidade, muitas vezes torna-se difícil obter provas materiais …
Para quem não tem familiaridade com o termo, o CNIS nada mais é do que a sigla para “Cadastro Nacional de Informações Sociais“. Leia também: CNIS do INSS: o que é, para que serve, como obter e como entender? Ele pode ser obtido por meio do site Meu INSS e se trata de um extrato …
Continue lendo “CNIS incompleto ou sem algum vínculo? Saiba o que fazer”
Primeiramente, é sempre bom lembrar que o auxílio-reclusão não é um benefício destinado aos presos. Pelo contrário, trata-se de um benefício destinado aos seus dependentes, como cônjuge ou filhos, que ficam desamparados na ausência do provedor da família. Além disso, somente os dependentes de segurados presos enquadrados como baixa renda é que poderão ter direito …
Continue lendo “Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão do INSS?”
Provavelmente você já deve ter ouvido falar no famoso “limbo previdenciário”. Assim como o nome, trata-se de uma situação complexa e prejudicial ao segurado. Isso porque, durante o período do limbo previdenciário, o trabalhador não recebe suporte nem da empresa e nem do INSS, mesmo estando incapaz. No texto de hoje, entenderemos melhor o que …
Continue lendo “Limbo previdenciário: o que é e o que fazer?”
Dentre o rol de beneficiários da pensão por morte, está o dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave. Todavia, em se tratando de pessoa com deficiência, o exercício de atividade laboral permite a percepção de sua cota na pensão por morte? É sobre isso que vamos tratar no texto de hoje. …
Você conhece o benefício do salário-família? Com o objetivo de auxiliar empregados de baixa renda, de acordo com o número de dependentes, a sua solicitação, em regra, é feita diretamente na empresa. Assim, no texto de hoje entenderemos melhor quais são seus requisitos. Leia também: Auxílio-inclusão: o que é, qual o valor e quem tem …
Continue lendo “Você sabe o que é o salário-família e quem tem direito?”
O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra o reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de concubinato. Assim, a decisão vai na direção do julgamento do Tema 529, em sede de repercussão geral. No blog de hoje, trataremos mais sobre as aproximações e diferenças entre as duas decisões. Todavia, não deixe de conferir o vídeo do Prev …
Infelizmente, não são poucos os benefícios de auxílio-doença negados pelo INSS. Todavia, muitas vezes por não ter a orientação adequada, alguns segurados não buscam a reversão da decisão na Justiça Federal. Assim, retornam ao trabalho sem buscar a concessão judicial do benefício no período em que esteviram incapaz. Mas você sabia que é possível pleitear …
Continue lendo “Auxílio-doença retroativo ou indenizado: o que é?”
Conforme já noticiamos aqui no Prev, em 23 de março de 2021 sancionou-se a Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência. Leia também: Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui De fato, a lei foi categórica ao afirmar que tal previsão é para todos os fins …
Continue lendo “Visão monocular e a deficiência para fins de benefício assistencial (BPC/LOAS)”
Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios. Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que …
Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”
Os Juizados Especiais Federais foram criados no intuito de prestigiar os princípios da economia e celeridade processuais. Assim, não possuem algumas etapas características do Procedimento Comum, justamente por visarem um processo mais ágil e simples. Nesse sentido, recursos como o agravo de instrumento, por exemplo, não constam expressamente na Lei 10.259/01. Mas você sabia que, …
Continue lendo “Recurso de decisão interlocutória no Juizado Especial Federal: é possível?”
Entenda como calcular o valor da causa em ações previdenciárias, como concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.
No final de abril, a Turma Nacional de Uniformização afetou, dentre outros, o Tema 289. A discussão principal é a respeito da necessidade de exame técnico-pericial em processos de benefício por incapacidade. Embora seja comum a realização de perícia em ações como essa, o processo afetado discute se ela é imprescindível. Leia também: Benefício Assistencial …
Diversas profissões exigem a exposição do trabalhador ao calor. Pizzaiolo, por exemplo, é um caso em que a exposição a temperatura anormais pode permitir o reconhecimento de tempo especial. Todavia, quais são os requisitos para esse enquadramento? Leia também: A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial? Exposição ao calor: previsão legal …
Continue lendo “Atividade especial por exposição ao calor: como funciona?”
Adiantando a resposta à primeira pergunta do título: sim, servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode contribuir para o INSS. Geralmente, isso acontece nos casos em que o trabalhador deseja garantir uma aposentadoria também pelo Regime Geral de Previdência Social. No entanto, deve-se ter atenção para a forma com que se …
Continue lendo “Quem é servidor público pode contribuir ao INSS? De que forma?”
Vez ou outra o INSS realiza os famosos “pente-finos” nos benefícios previdenciários. Geralmente, essas situações envolvem uma revisão administrativa por parte da Autarquia. No entanto, você sabia que o INSS possui um prazo para realizar essa revisão? No blog de hoje, abordaremos o tema com mais detalhes. Leia também: Atualização cadastral do INSS: pente fino …
Continue lendo “Qual o prazo do INSS para revisar benefícios previdenciários?”
É bastante comum que segurados autônomos continuem contribuindo mesmo estando incapazes para o trabalho. Isso geralmente ocorre pelo receio de parar com as contribuições e perder o vínculo com o INSS. Todavia, é possível a restituição desses valores pagos? No blog de hoje, veremos que a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região teve uma …
