Ao isentar os advogados da antecipação das custas processuais em ações de cobrança de honorários, a legislação fortalece o acesso à Justiça para a classe.
O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. Acesse e saiba mais!
A 1ª Turma do TRF1 decidiu manter a sentença que concedeu o auxílio-acidente ao trabalhador. Leia.
A Dra. Jane Berwanger explica a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, uma das poucas modalidades ainda sem idade mínima obrigatória.
Para os beneficiários que tiveram valores descontados antes de abril, a devolução não será automática. Entenda.
O governo está na fase final de elaboração do plano de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS. Veja detalhes!
Neste artigo, o Dr. Fabrício Ferri explica a condição na qual o segurado continua recebendo o auxílio-doença enquanto aguarda a prorrogação. Leia.
A TRU determinou o retorno do processo à Turma Recursal de origem para novo julgamento. Veja detalhes nesta notícia.
O Dr. Alefe Camilo explica se a lesão ortopédica dá direito a benefícios previdenciários, e ainda orienta o que fazer em caso de negativa do INSS.
Apesar de ser uma condição relativamente comum, a simples presença de osteófitos não garante a um benefício previdenciário. Saiba mais!
Neste artigo da Dra. Jane Berwanger você confere quem é o segurado especial, quais as regras constitucionais para aposentadoria e evolução legislativa.
Com a decisão do STF, permanece vigente o redutor de 3 anos para as policiais mulheres, até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação.
Neste artigo você confere as mudanças ocorridas na pensão por morte com a EC103/19 e o valor do benefício em 2025. Saiba mais.
Decisão afasta pedido do INSS e permite prosseguimento de ações sobre periculosidade. Saiba mais detalhes.
O texto prevê o recálculo do valor da aposentadoria para quem contribuiu por pelo menos mais 60 meses ao RGPS. Saiba mais.
Proposta reconhece artesanato como profissão principal em regime de economia familiar. Saiba mais detalhes.
Quer saber se você tem direito à estabilidade pré-aposentadoria? Entenda tudo sobre o tema e como garantir essa proteção! Confira!
Descubra por que o TST mandou reintegrar uma bancária demitida por fazer crossfit durante o auxílio-doença. Leia a decisão completa!
O governo federal suspendeu todos os acordos que permitiam que associações civis descontassem mensalidades diretamente dos benefícios do INSS.
O objetivo é informar os segurados que tiveram descontos que não conheçam ou que não tenham autorizado a transação. Confira.
Acompanhe as atualizações sobre o afastamento no INSS e entenda como o governo vai reagir diante das fraudes contra aposentados.
A Dra. Jane Berwanger explica, de forma didática, o que você deve fazer para evitar que um benefício previdenciário seja cortado. Acesse!
Neste artigo, a Dra. Isadora Albuquerque explica o que mudou na forma de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Saiba mais!
A proposta prevê o pagamento de R$ 68 por processo analisado a servidores e de R$ 75 por perícia médica ou análise a peritos médicos federais.
Muitos segurados vencem o processo, mas enfrentam longas demoras no cumprimento da decisão. Entenda o que acontece após o deferimento do benefício.
Entenda o que é Fungibilidade dos benefícios previdenciários e veja algumas hipóteses de aplicação.
A Dra. Carolina Albuquerque explica se a obesidade pode ser considerada uma condição que gera direito à aposentadoria por invalidez. Acesse.
A TNU entendeu que nesse caso o segurado pode complementar a contribuição pagando a diferença para a alíquota normal.
A Dra. Jane Berwanger explica o histórico da proteção social do menor sob guarda e detalhes da Lei 15.108/25.
Segundo o ministro Dias Toffoli, autor da proposta aprovada, a ideia é proteger os valores recebidos de boa-fé.
