TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para Mecânico da CPTM
Com base na documentação apresentada ao TRF3, o mecânico trabalho. entre março de 1997 e maio de 2004, exposto a graxa, óleos e solventes.
Com base na documentação apresentada ao TRF3, o mecânico trabalho. entre março de 1997 e maio de 2004, exposto a graxa, óleos e solventes.
Ao analisar a documentação, o TRF4 entendeu que não existiam provas para comprovar o tempo de atividade especial entre 1995 a 2018.
O TRF3 entendeu que os PPPs apresentados comprovam a exposição a sangue e secreções, o que garante a concessão da Aposentadoria Especial.
O segurado argumentou que o tempo de contribuição é suficiente para a concessão da aposentadoria e que os períodos deveriam ser reconhecidos como especial.
Entenda como o MEI (Microempreendedor Individual) pode se planejar para obter uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS!
Entenda mais sobre a possibilidade de reconhecer tempo rural posterior a outubro de 1991 para cômputo na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Entenda quais aposentadorias do INSS tiveram seus requisitos alterados a partir de 1 de janeiro de 2023 em razão da Reforma da Previdência!
Desde a reforma da previdência de 2019, todo ano os requisitos de alguns benefícios e aposentadorias mudam. Entenda quais serão as regras em 2023!
Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição terão os requisitos alterados: a regra de pontos e a regra da idade mínima progressiva.
Desde a Reforma da Previdência, estão vigentes diferentes regras de transição para as aposentadorias do INSS e a cada ano os requisitos sofrem alterações.
Será que existe a possibilidade de transformar uma aposentadoria por tempo de contribuição em uma aposentadoria especial?
A autora garantiu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2017 e solicitava o pagamento de parcelas atrasadas do período de 2017 a 2020.
O caso discutido no TRF3 trata de um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, feito por um motorista de uma granja.
Confira as principais alterações nas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição em 2022.
É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de …
Continue lendo “Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?”
Ano novo, regras novas para aposentadoria! Com a aposentadoria por tempo de contribuição em 2021 não foi diferente e também sofreu mudanças. Desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações. Veja abaixo os requisitos no ano de 2021: …
Continue lendo “Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021”
Aposentadoria por pontos do INSS, regra 85/95, regra de pontos…enfim, muitos são os nome dados para essa regra. Com toda a certeza, ela ainda causa muitas dúvidas, e a Reforma da Previdência criou mais 3 regras. Nesse post você irá entender tudo sobre a aposentadoria por pontos. O que são os pontos na aposentadoria do …
Continue lendo “Aposentadoria por PONTOS do INSS em 2020: entenda tudo”
Regra 86/96, pontos pré-reforma, enfim, muitos são os nomes dados à regra do art. 29-C da Lei 8.213/91. Em resumo, essa regra visa afastar o fator previdenciário do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse post eu lhes trago uma ideia de tese que tive nos últimos tempos. Qual a minha tese? Antes de …
Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas …
Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …
Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar …
Continue lendo “Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria proporcional?”
Caros Previdenciaristas! Há algum tempo atrás escrevi sobre a tese firmada no tema representativo de controvérsia n. 167 da Turma Nacional de Uniformização (cálculo do salário de benefício com base na soma integral das contribuições vertidas de maneira concomitante). Na ocasião, discorri sobre o quanto a fórmula de cálculo de benefícios de segurados que desempenham …
Continue lendo “Atividades concomitantes: Nova forma de cálculo trazida pela Lei nº 13.846/2019”
Resumo sobre a regra do divisor mínimo no cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial.
Panorama atual sobre a incidência de fator previdenciário na Aposentadoria de Professor nos Tribunais
Breve resumo sobre a possibilidade de acréscimo/adicional de 25% nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social para custeio de acompanhantes de aposentados que necessitam de assistência permanente
Breve comentário sobre a possibilidade de cumulação de pensões e aposentadorias em regimes previdenciários diversos
“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria” – STJ
Tribunal enfrentará a questão da reafirmação da DER nos benefícios previdenciários sob o rito dos recursos especiais repetitivos.
Tribunal fixou a tese de que o adicional de 25%, destinado aos que necessitem de assistência permanente de terceiro, pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria.
Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência, nos estados abrangidos pela 5ª Região Federal.
