TRF4: Mais de R$346 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de novembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14/01.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de novembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14/01.
Agora, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
A requerente trabalhava como operadora de telemarketing e é portadora do vírus desde 2008, e em 2018 solicitou a aposentadoria por invalidez.
O caso trata de um pedido de benefício por incapacidade, feito por uma costureira que apresentava sequelas parciais decorrentes de um AVC.
O caso trata de um homem que sofre de transtorno de pânico e epilepsia. Além disso, ele era incapaz para o trabalho e se encontrava em estado de vulnerabilidade social.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de outubro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 7/12.
O caso trata de um pedido de concessão de auxílio-reclusão negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
Em primeiro grau, a ação foi negada sob a justificativa de que a perícia judicial não havia reconhecido a invalidez na data dos óbitos.
A perícia médica atestou um quadro psiquiátrico crônico com isolamento social, psicoses e sintomas refratários à medicação antipsicótica.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de setembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4/11.
Agora, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
O caso trata de uma técnica de enfermagem, que trabalhava como instrumentadora cirúrgica e se afastou do trabalho em 2017.
Segundo o TRF4, nesses casos é possível fazer interpretação por analogia da legislação vigente para relacionamentos heteroafetivos.
De origem do TRF4, o IAC nº 50500136520204040000 visa definir se o valor do dano moral compõe o cálculo do valor da causa e em que extensão.
A agricultora tem 58 anos e sofre de depressão crônica grave, estando totalmente incapacitada para desenvolver atividades laborativas.
No caso, a empresa declarou que as funções desempenhadas pelas trabalhadoras gestantes eram incompatíveis com o trabalho remoto.
Trata-se do caso de um homem de 53 anos, aposentado por invalidez e com restrição motora associada a doenças vasculares.
O TRF4 concluiu que existia a incapacidade permanente, por conta das sequelas do AVC e a impossibilidade de reabilitação profissional.
Os dois casos distintos envolveram negligência por parte da empresa no fornecimento de EPI’s aos trabalhadores. Entenda!
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$353 milhões em RPVs foram liberados para pagamento com procedimentos especiais. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de 2021. O Tribunal ressalta …
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Foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região a Portaria Nº 453/2021, que indica a lista de Comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. Desde a Lei 13.876/2019, a nova regra para a competência delegada determina que a delegação ocorrerá somente nos casos em que a Comarca de domicílio do autor …
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Uma prática adotada pelo TRF da 4ª Região e que tem se ampliado cada vez mais, é a redistribuição dos processos em razão do auxílio de equalização. Isso significa, na prática, que uma ação ajuizada na subseção X (município X) é automaticamente redistribuída para a subseção Y (município Y). Essa medida afeta, principalmente, as ações previdenciárias, …
Continue lendo “Redistribuição de processos por equalização: violação do juízo natural?”
Com toda a certeza, a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor sempre foi um tema polêmico. Entre indas e vindas, hoje podemos dizer que a tese vencedora foi a que sustenta a sua aplicabilidade. Contudo, não são poucos os processos judiciais que determinaram a revisão de aposentadorias, para que fossem calculadas sem o …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$280 milhões em RPVs foram liberados para pagamento. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de agosto de 2020, e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir de hoje, 1º de outubro. O Tribunal ressalta que deste montante disponibilizado, cerca …
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O sistema EPROC do TRF4 lançou uma nova funcionalidade à plataforma! De fato a nova função chamada de “Pedido de TED” e viabiliza a transferência de valores depositados em conta vinculada ao processo para conta da parte e/ou procurador (havendo poderes). Inegavelmente oportuna em período de afastamento social, esta nova função é lançada de acordo …
Continue lendo “EPROC TRF4: Nova funcionalidade para transferência de valores”
A suspensão do expediente externo e atendimento ao público exigiu que os TRFs adaptassem suas sessões de julgamento. Sessões virtuais e telepresenciais, além da possibilidade de sustentação oral por meio eletrônico, são alternativas para garantir a atividade jurisdicional. Tal prática objetiva manter a prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação da saúde das …
Continue lendo “Sustentação oral em tempos de pandemia: entenda o procedimento adotado em cada TRF”
Em sessão realizada no dia 24 de Outubro de 2019, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4) finalizou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 18 da Corte. O IRDR versava sobre a seguinte questão controvertida: “nos processos em trâmite nos juizados especiais federais, na justiça federal e na competência delegada, …
Continue lendo “TRF4 decide sobre cumprimento parcial de parcela incontroversa da sentença”
Tribunal decidiu que quando o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou o deferimento do benefício previdenciário, deve ser colhida prova testemunhal em juízo
Tribunal decidiu que a renda familiar per capita inferior à 1/4 do salário-mínimo gera presunção absoluta de miserabilidade.
